[{"data":1,"prerenderedAt":329},["ShallowReactive",2],{"copy:legal-ui:pt":3,"copy:legal-terms:pt":9},{"label":4,"navLabel":5,"pdfLabel":6,"pdfMeta":7,"questions":8},"Legal","Documentos legais","Descarregar as condições gerais em neerlandês","PDF · {pages} páginas · {size} KB · neerlandês","Questões sobre estes documentos? Escreva para {info} ou ligue para o {phone}.",{"seo":10,"title":13,"lead":14,"block":15,"intro":28,"sections":37},{"title":11,"description":12},"Termos e condições · Struct4U","Resumo em português das condições gerais da Struct4U B.V. (outubro de 2022). Prevalece o texto neerlandês, disponível para descarregar em PDF.","Termos e condições","Um resumo das condições gerais da Struct4U B.V. em linguagem simples, artigo a artigo. Prevalece o texto em neerlandês.",[16,19,22,25],{"k":17,"v":18},"Documento","Algemene voorwaarden",{"k":20,"v":21},"Edição","{edition}",{"k":23,"v":24},"Prevalece","Texto neerlandês (PDF)",{"k":26,"v":27},"Esta página","Resumo em português",{"label":29,"blocks":30,"pdf":36},"Prevalece o texto neerlandês",[31,34],{"type":32,"text":33},"p","Estas condições aplicam-se a todas as propostas e contratos da Struct4U B.V. Esta página é um resumo de cortesia, não uma tradução. Se divergir do texto neerlandês, aplica-se o texto neerlandês. Os números na margem são os números dos artigos do texto neerlandês.",{"type":32,"text":35},"A Struct4U vende o seu software e os seus serviços a empresas. Os estudantes usam a licença de estudante gratuita, apenas para os estudos.",true,[38,59,82,95,112,143,166,186,214,237,262,278,312],{"id":39,"ref":40,"label":41,"title":42,"blocks":43},"ambito","Art. 1","Âmbito","Quando se aplicam as condições",[44],{"type":45,"items":46},"clauses",[47,50,53,56],{"ref":48,"text":49},"1.1","As condições aplicam-se a todas as propostas e contratos em que a Struct4U fornece bens ou serviços, mesmo que as condições não os descrevam em pormenor. As derrogações só valem se forem acordadas expressamente por escrito.",{"ref":51,"text":52},"1.2","As propostas não são vinculativas, salvo indicação escrita em contrário na própria proposta.",{"ref":54,"text":55},"1.3","As condições de compra ou outras do cliente não se aplicam.",{"ref":57,"text":58},"1.4","Se uma disposição for nula, as restantes mantêm-se em vigor e as partes acordam uma disposição substituta que se aproxime o mais possível da sua finalidade.",{"id":60,"ref":61,"label":62,"title":63,"blocks":64},"precos","Art. 2","Preços","Preços e pagamento",[65],{"type":45,"items":66},[67,70,73,76,79],{"ref":68,"text":69},"2.1","Todos os preços são sem IVA nem outros impostos públicos.",{"ref":71,"text":72},"2.2–2.3","A Struct4U pode alterar preços e tarifas mediante aviso escrito com pelo menos três meses de antecedência: nos montantes periódicos e no que for fornecido três meses ou mais após o aviso.",{"ref":74,"text":75},"2.4","Se o cliente não aceitar uma alteração de preço, pode denunciar o contrato por escrito nos sete dias úteis seguintes ao aviso, com efeitos na data em que a alteração entraria em vigor.",{"ref":77,"text":78},"2.5","As faturas são pagas nas condições nelas indicadas ou, na falta destas, no prazo de trinta dias a contar da data da fatura.",{"ref":80,"text":81},"2.6","Em caso de atraso no pagamento, são devidos juros legais sem necessidade de interpelação. Se a dívida for entregue para cobrança, são também devidos os custos de cobrança, fixados num mínimo de 15 % do montante total.",{"id":83,"ref":84,"label":85,"title":85,"blocks":86},"confidencialidade","Art. 3","Confidencialidade",[87],{"type":45,"items":88},[89,92],{"ref":90,"text":91},"3.1","As partes mantêm em segredo a informação confidencial que recebem uma da outra. A informação é, em qualquer caso, confidencial se uma das partes a identificar como tal.",{"ref":93,"text":94},"3.2","Durante o contrato e até um ano após o seu termo, nenhuma das partes contrata ou põe a trabalhar para si pessoal da outra que tenha participado no contrato, sem antes consultar a outra parte.",{"id":96,"ref":97,"label":98,"title":99,"blocks":100},"propriedade","Art. 4–5","Propriedade","Propriedade e risco",[101],{"type":45,"items":102},[103,106,109],{"ref":104,"text":105},"4.1","Os bens entregues continuam a ser propriedade da Struct4U até o cliente ter pago tudo o que deve ao abrigo do contrato, incluindo juros e custos de cobrança.",{"ref":107,"text":108},"4.2","Os direitos são concedidos ou transmitidos na condição de o cliente pagar as remunerações acordadas integralmente e a tempo.",{"ref":110,"text":111},"5.1","O risco de perda ou dano passa para o cliente no momento em que os bens ficam sob o seu controlo ou de alguém que atue por sua conta.",{"id":113,"ref":114,"label":115,"title":115,"blocks":116},"propriedade-intelectual","Art. 6","Propriedade intelectual",[117],{"type":45,"items":118},[119,122,125,128,131,134,137,140],{"ref":120,"text":121},"6.1","Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o software, a documentação, os relatórios e outros materiais continuam a pertencer à Struct4U ou aos seus licenciantes. O cliente recebe apenas os direitos de utilização que as condições ou o contrato concedam expressamente e não pode copiar o software para além deles.",{"ref":123,"text":124},"6.2","O software e os materiais contêm informação confidencial e segredos comerciais. Devem ser mantidos confidenciais, não ser cedidos a terceiros e ser usados apenas para o fim a que se destinam.",{"ref":126,"text":127},"6.3–6.4","Não podem ser removidas as indicações de direitos de autor ou outras, nem removida ou contornada a proteção técnica do software.",{"ref":129,"text":130},"6.5","O cliente pode fazer e guardar uma cópia de segurança, salvo se a Struct4U lhe fornecer uma.",{"ref":132,"text":133},"6.6","Se o cliente precisar de informação para que o seu próprio software funcione com o da Struct4U, deve pedi-la por escrito. A Struct4U informa num prazo razoável se, e em que condições, a pode obter.",{"ref":135,"text":136},"6.7","O cliente pode corrigir erros do software quando tal for necessário para a sua utilização prevista. Um erro significa que o software não cumpre as especificações funcionais que a Struct4U comunicou por escrito; tem de ser demonstrável e reprodutível, e deve ser comunicado sem demora.",{"ref":138,"text":139},"6.8","A Struct4U defende o cliente contra alegações de que software desenvolvido por ela própria viola um direito de propriedade intelectual em vigor nos Países Baixos, desde que o cliente a informe de imediato e lhe deixe a condução do processo. Não se aplica a alterações feitas ou encomendadas pelo cliente. Fica excluída qualquer outra responsabilidade por violação de direitos de terceiros.",{"ref":141,"text":142},"6.9","O cliente garante que os materiais que disponibiliza à Struct4U não violam direitos de terceiros.",{"id":144,"ref":145,"label":146,"title":147,"blocks":148},"colaboracao","Art. 7–8","Colaboração","Colaboração do cliente e prazos de entrega",[149],{"type":45,"items":150},[151,154,157,160,163],{"ref":152,"text":153},"7.1","O cliente fornece a tempo os dados e a colaboração necessários para executar o contrato.",{"ref":155,"text":156},"7.2","O cliente é responsável pela forma como o software e os serviços são usados e aplicados na sua organização, bem como pelos seus próprios procedimentos de controlo e segurança e pela administração dos seus sistemas.",{"ref":158,"text":159},"7.4","Se faltarem dados ou colaboração, ou chegarem tarde, a Struct4U pode suspender o trabalho e cobrar os custos adicionais segundo as suas tarifas habituais.",{"ref":161,"text":162},"7.5","Se pessoal da Struct4U trabalhar nas instalações do cliente, este disponibiliza gratuitamente os meios de que razoavelmente necessite.",{"ref":164,"text":165},"8","Os prazos de entrega são estimativas feitas de boa-fé. Ultrapassar um prazo não coloca, por si só, a Struct4U em incumprimento; se houver risco de atraso, as partes consultam-se.",{"id":167,"ref":168,"label":169,"title":170,"blocks":171},"cessacao","Art. 9","Cessação","Cessação de um contrato",[172],{"type":45,"items":173},[174,177,180,183],{"ref":175,"text":176},"9.1","Uma parte só pode resolver o contrato se a outra não cumprir uma obrigação essencial depois de uma interpelação escrita que lhe conceda um prazo razoável para corrigir a situação.",{"ref":178,"text":179},"9.2","Um contrato por tempo indeterminado pode ser denunciado por escrito por qualquer das partes, após consulta, com indicação dos motivos e um pré-aviso razoável. A denúncia não dá direito a indemnização.",{"ref":181,"text":182},"9.3","A Struct4U pode pôr termo ao contrato com efeitos imediatos se ao cliente for concedida uma suspensão de pagamentos, se for requerida a sua insolvência ou se a sua empresa for liquidada.",{"ref":184,"text":185},"9.4","O que foi entregue e faturado antes da resolução não é desfeito e continua a ser devido.",{"id":187,"ref":188,"label":189,"title":189,"blocks":190},"responsabilidade","Art. 10","Responsabilidade",[191],{"type":45,"items":192},[193,196,199,202,205,208,211],{"ref":194,"text":195},"10.1–10.2","A Struct4U só responde por danos nos termos deste artigo. A sua responsabilidade total por incumprimento de um contrato limita-se aos danos diretos, até ao preço acordado para esse contrato, sem IVA. Num contrato com duração superior a um ano, é a remuneração de um ano. Nunca excede \u003Cb>{liabilityCap}\u003C\u002Fb>.",{"ref":197,"text":198},"10.2 a–d","Por danos diretos entendem-se apenas: os custos razoáveis para pôr a prestação da Struct4U em conformidade com o contrato, para manter sistemas antigos em funcionamento devido a uma entrega tardia e para determinar, prevenir ou limitar o dano.",{"ref":200,"text":201},"10.3","A responsabilidade por morte, lesões corporais ou danos materiais nunca excede \u003Cb>{injuryCap}\u003C\u002Fb> por ocorrência.",{"ref":203,"text":204},"10.4","A Struct4U não responde por danos indiretos, como danos consequenciais, lucros cessantes, poupanças não realizadas ou paragem da atividade.",{"ref":206,"text":207},"10.5","Estes limites não se aplicam se o dano resultar de dolo ou culpa grave da Struct4U.",{"ref":209,"text":210},"10.6–10.7","A responsabilidade só surge após uma interpelação escrita, imediata e pormenorizada, com um prazo razoável para corrigir. Qualquer dano deve ser comunicado por escrito o mais depressa possível.",{"ref":212,"text":213},"10.8","O cliente isenta a Struct4U de reclamações de terceiros por responsabilidade do produto relativas a um produto ou sistema que forneceu e que incluía software da Struct4U, salvo se provar que o dano foi causado pelo software.",{"id":215,"ref":216,"label":217,"title":218,"blocks":219},"lei","Art. 11–13","Lei e litígios","Força maior, exportação, lei aplicável e litígios",[220],{"type":45,"items":221},[222,225,228,231,234],{"ref":223,"text":224},"11.1","Nenhuma das partes está obrigada a cumprir enquanto a força maior o impedir, incluindo o incumprimento não imputável de um fornecedor da Struct4U.",{"ref":226,"text":227},"11.2","Se a força maior durar mais de noventa dias, qualquer das partes pode resolver o contrato por escrito. O que já foi realizado é liquidado proporcionalmente.",{"ref":229,"text":230},"12","Se o cliente exportar equipamento ou software, cumpre as regras de exportação aplicáveis e isenta a Struct4U de reclamações por infrações que lhe sejam imputáveis.",{"ref":232,"text":233},"13.1","Os contratos regem-se pela lei neerlandesa.",{"ref":235,"text":236},"13.2","Os litígios são resolvidos por arbitragem segundo o regulamento da Stichting Geschillen Oplossing Automatisering (SGOA), em Wassenaar; aplica-se também o seu regulamento de minijulgamento (minitrial).",{"id":238,"ref":239,"label":240,"title":241,"blocks":242},"servicos","Art. 14–17","Serviços","Serviços, trabalhos adicionais e formação",[243,245],{"type":32,"text":244},"Estes artigos aplicam-se quando a Struct4U presta serviços, como consultoria, formação, suporte ou desenvolvimento de software.",{"type":45,"items":246},[247,250,253,256,259],{"ref":248,"text":249},"14.1","A Struct4U presta os serviços com cuidado e da melhor forma possível, conforme o acordado por escrito quando aplicável.",{"ref":251,"text":252},"14.2–14.4","O trabalho por fases pode aguardar a aprovação escrita da fase anterior. A Struct4U só segue instruções se tal tiver sido acordado por escrito e pode substituir uma pessoa que trabalhe no serviço por outra igualmente qualificada.",{"ref":254,"text":255},"15","Os trabalhos adicionais pedidos ou aceites pelo cliente são cobrados segundo as tarifas habituais da Struct4U. Se tiver sido acordado um preço fixo, a Struct4U informa antecipadamente das consequências financeiras.",{"ref":257,"text":258},"16","As horas extraordinárias acima das horas diárias acordadas (oito, se nada tiver sido acordado) são cobradas a 125 % da tarifa base na primeira hora e a 150 % a partir da segunda; aos sábados a 175 % e aos domingos e feriados a 225 %.",{"ref":260,"text":261},"17","A formação pode ser faturada antecipadamente. A Struct4U pode combinar ou adiar uma formação se o número de inscrições o justificar.",{"id":263,"ref":264,"label":265,"title":266,"blocks":267},"software-por-medida","Art. 18–19","Software por medida","Software desenvolvido por encomenda",[268,270],{"type":32,"text":269},"Estes artigos só se aplicam quando a Struct4U desenvolve software por encomenda do cliente.",{"type":45,"items":271},[272,275],{"ref":273,"text":274},"18","As partes especificam por escrito o que é desenvolvido e como. O cliente é responsável pela exatidão dos dados que fornece. Recebe o direito de usar o software na sua organização; o código-fonte, só se for acordado por escrito.",{"ref":276,"text":277},"19","Um teste de aceitação acordado dura catorze dias após a entrega ou a instalação. O software considera-se aceite na entrega, no fim do período de teste ou quando os erros comunicados forem corrigidos e, em qualquer caso, assim que for usado de forma produtiva.",{"id":279,"ref":280,"label":281,"title":282,"blocks":283},"utilizacao","Art. 20–24","Utilização e manutenção","Utilização e manutenção do software",[284,286],{"type":32,"text":285},"Estes artigos aplicam-se a todo o software que a Struct4U disponibiliza, incluindo as novas versões. São as condições de licença dos programas; a página do \u003Ca href=\"{licenceUrl}\">contrato de licença\u003C\u002Fa> explica como se articulam com cada tipo de licença.",{"type":45,"items":287},[288,291,294,297,300,303,306,309],{"ref":289,"text":290},"20.1","O cliente recebe um direito não exclusivo de utilização do software, ou seja, de o carregar e executar. Devem ser respeitadas as limitações de utilização acordadas.",{"ref":292,"text":293},"20.2","O software só pode ser usado na própria empresa ou organização, na unidade de processamento e para o número e tipo de utilizadores para os quais o direito foi concedido. Se nada tiver sido acordado, é o computador em que foi usado pela primeira vez. Durante uma avaria, pode ser usado noutro computador.",{"ref":295,"text":296},"20.3","O direito de utilização não é transmissível. O software não pode ser vendido, alugado ou sublicenciado, disponibilizado a terceiros, usado para processar dados de terceiros (time-sharing) nem alterado, exceto para corrigir erros. O código-fonte não é fornecido.",{"ref":298,"text":299},"20.4","Quando o direito de utilização termina, todas as cópias são devolvidas ou, se assim tiver sido acordado, destruídas, com confirmação por escrito.",{"ref":301,"text":302},"21","O software é entregue nos suportes acordados. Sem teste de aceitação acordado, é aceite no estado em que se encontra na entrega, sem prejuízo da garantia.",{"ref":304,"text":305},"22","Durante três meses após a entrega ou a aceitação, a Struct4U faz o possível por corrigir os erros comunicados por escrito e em pormenor. Não garante que o software funcione sem interrupções nem erros, nem que todos os erros sejam corrigidos. As reparações devidas a erros de utilização, utilização indevida ou alterações do cliente podem ser cobradas, e a recuperação de dados perdidos não está coberta.",{"ref":307,"text":308},"23","Se tiver sido acordada manutenção ou esta estiver incluída na remuneração, os erros devem ser comunicados em pormenor; a Struct4U procura corrigi-los ou melhorar versões posteriores. Três meses depois de existir uma versão melhorada, a Struct4U deixa de estar obrigada a corrigir erros da versão antiga ou a dar-lhe suporte.",{"ref":310,"text":311},"24","Se a Struct4U fornecer software de terceiros e o tiver comunicado por escrito, aplicam-se a esse software as condições do terceiro.",{"id":313,"ref":314,"label":315,"title":316,"blocks":317},"pagamento-por-utilizacao","PPU","Pagamento por utilização","Pagamento por utilização: o que se aplica além destas condições",[318,320,327],{"type":32,"text":319},"As condições de {edition} não tratam o pagamento por utilização em pormenor. Ao crédito do pagamento por utilização aplica-se o seguinte (confirmado em setembro de 2026):",{"type":321,"items":322},"list",[323,324,325,326],"O crédito nunca expira.","Paga no máximo {cap} por computador e por ano civil (de 1 de janeiro a 31 de dezembro), para todos os programas em conjunto.","O pagamento por utilização inclui todas as funções, também as do Premium.","O tempo é faturado ao minuto. Se o programa estiver mais de uma hora sem ser usado, não é descontado crédito.",{"type":32,"text":328},"As tarifas estão na página de \u003Ca href=\"{pricesUrl}\">preços\u003C\u002Fa> (tabela de preços de {priceListDate}).",1792702117275]